Postado em 21/08/2019

França - Advocacia e Assessoria Jurídica

DECRETO Nº 9.975, DE 16 DE AGOSTO DE 2019


Dispõe sobre a avaliação de protocolos de bem-estar animal elaborados por entidades promotoras de rodeios pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
Acesse:
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2019-2022/2019/Decreto/D9975.htm
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